Esta busca é dedicada exclusivamente aos documentos de portarias publicados até 31/12/2018.
Portarias com atos de pessoal publicadas a partir de 01/01/2023 - CLIQUE AQUI A partir de 01/01/2023 as portarias com atos de pessoal serão publicadas pelo Sistema SIPPAG. Para visualizar as portarias acesse o link acima. Conforme o Art. 2º do Decreto nº 10.139, de 2019, entende-se por atos de pessoal aqueles que contém agentes públicos nominalmente identificados. Portarias publicadas a partir de 01/01/2019 - CLIQUE AQUI A partir de 01/01/2019 as portarias serão publicadas diretamente pelo sistema SEI. Para visualizar as portarias acesse o link acima e clique em "Pesquisar".